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Termos de Uso

Última atualização: 17 de abril de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Profeu, uma marca da DRB Soluções, CNPJ 15.281.304/0001-41 ("Profeu", "nós", "nosso"), com sede em Joinville/SC. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas. Se você não concorda com estes Termos, não utilize o serviço.

1 Aceitação dos Termos

O uso da plataforma Profeu, incluindo acesso ao site, aplicativo web, bot do Telegram e demais interfaces disponibilizadas, constitui aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso, bem como da nossa Política de Privacidade.

A aceitação pode ocorrer por: (a) criação de uma conta; (b) clique em botão de confirmação; ou (c) simples uso da plataforma após publicação ou atualização destes Termos.

2 Descrição do Serviço

O Profeu é uma plataforma de gestão educacional voltada para professores particulares que oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

O Profeu reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar o Profeu, o Usuário deve:

O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Informações falsas podem resultar em cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

4 Planos, Pagamento e Faturamento

O Profeu oferece os seguintes planos:

Os planos pagos são cobrados antecipadamente (pré-pago), por período escolhido pelo Usuário (mensal, semestral ou anual), por meio da plataforma de pagamento Asaas. Os valores vigentes estão disponíveis na página de preços do site.

O Profeu pode reajustar os preços a qualquer momento, com notificação ao Usuário com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência do novo preço constitui aceitação do reajuste.

Importante: Não realizamos reembolsos por períodos já faturados, exceto nos casos expressamente previstos nestes Termos ou exigidos por lei.

5 Política de Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. As regras de cancelamento são:

Para cancelar, o Usuário deve acessar as configurações da conta ou entrar em contato com o suporte. O cancelamento produz efeitos imediatamente, e o Usuário não terá mais acesso às funcionalidades do plano pago após o término do período vigente.

6 Período de Avaliação Gratuito

O Profeu pode oferecer, a seu exclusivo critério, um período de avaliação gratuita ("trial") para planos pagos. Ao término do período de avaliação, o plano gratuito permanecerá ativo ou, caso o Usuário tenha fornecido dados de pagamento e confirmado a contratação, a cobrança do plano selecionado será iniciada automaticamente.

O Profeu se reserva o direito de modificar ou encerrar ofertas de trial a qualquer momento, sem aviso prévio.

7 Uso Aceitável

O Usuário concorda em utilizar o Profeu exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido:

A violação de qualquer item acima pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.

8 Conteúdo e Dados do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por todos os dados inseridos na plataforma, incluindo informações de alunos, histórico de aulas, dados financeiros e demais conteúdos. Ao utilizar o Profeu, o Usuário declara que:

O Usuário concede ao Profeu uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar e utilizar os dados inseridos exclusivamente para a prestação dos serviços contratados. O Profeu não reivindica propriedade sobre os dados do Usuário.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Profeu — incluindo, mas não se limitando a: software, código-fonte, design, interfaces, logotipos, marcas, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da DRB Soluções ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante o período de vigência da assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Qualquer uso além do expressamente autorizado é proibido.

10 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto. O Profeu atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

11 Disponibilidade do Serviço

O Profeu é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais a qualquer momento. Faremos o razoável para minimizar interrupções, mas não garantimos uptime específico.

O Profeu não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, falhas de infraestrutura de terceiros (como provedores de cloud, Telegram ou Asaas) ou eventos de força maior.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Profeu não será responsável por:

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Profeu perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

13 Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Profeu, a DRB Soluções, seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

14 Suspensão e Rescisão

O Profeu pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Em caso de encerramento da conta, o Usuário poderá solicitar exportação dos seus dados pelo prazo de 30 (trinta) dias contados do encerramento. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente, respeitadas as obrigações legais de retenção.

15 Modificações nos Termos

O Profeu pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Usuário com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

17 Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. A omissão do Profeu em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito. Este documento representa o acordo integral entre as partes em relação ao uso da plataforma, substituindo eventuais acordos anteriores sobre o mesmo objeto.


18 Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso:

DRB Soluções — Profeu

CNPJ: 15.281.304/0001-41 | Joinville/SC

E-mail: contato@drbsolucoes.com.br

WhatsApp: +55 47 99108-7070